O (mau) estilo jurídico
6.XI.2008
Arthur Virmond de Lacerda Neto
O “estilo jurídico” ou “juridiquês” significa o estilo comumente empregado pelo pessoal jurídico,no Brasil: pedante, afetado, rebuscado, difícil, prolixo. É uma inclinação a “falar difícil”, na suposição de que o pessoal jurídico deve ser mais culto ou, ao menos, ostentar cultura idiomática.
É vezo das últimas décadas: até cerca de trinta ou quarenta anos, os advogados, juízes, pareceristas, doutrinadores, eram escritores normais.
O resultado é o caricato das metáforas cretinas, das frases alongadas em excesso, dos preciosismos desnecessários, do complicado no escrever da parte de quem não é profundo conhecedor da língua (como o foram Aloísio, Camilo e Euclides). Daí o espetáculo burlesco de uma massa profissional que arremeda Camilo e Euclides (que nunca leram), piorado com os mais variados erros de conjugação, de pronome, de flexão, de concordância, de ortografia etc.,etc., etc., especialmente visíveis no pessoal moço. São corriqueiros erros em petições, em despachos de promotores, em sentenças, em acordãos.
É vergonhoso que juízes e desembargadores redijam ou assinem (e portanto, assumam-lhes a responsabilidade, quando redigidos pelos seus assessores) textos eivados de erros, como é inaceitável que uma peça jurídica denote despreparo lingüístico, sintoma, aliás, do estado de sub-conhecimento da língua no Brasil, em que os estudantes, em regra, são sub-letrados, em que falar mal é um costume nacional de todas as classes e escrever mal uma característica das gerações moças.
É lamentável e vergonhoso que sejamos um país em que o uso do idioma se degrada a cada dia (sob, aliás, o exemplo do presidente da república, que usa a precariedade do seu falar como elemento de identificação com as massas ignaras e, portanto, de promoção política: a que ponto chegamos, em que a ignorância ostentada e despudorada é fator de crédito político!).
Aloísio, Euclides, Camilo e os bons escritores não adotam estilos equivalentes ao mau estilo jurídico: eles adotam redação pessoal e esteticamente superior, ao passo que a mania dos “operadores do Direito” (os próprios qualificam-se assim) é esteticamente inferior e não corresponde a nenhuma originalidade estética, porém a uma imitação servil, em que os advogados moços, estagiários e estudantes viciam-se na suposição de que os mais velhos, com a sabedoria da experiência e do conhecimento, escrevem bem. Nem os mais velhos escrevem bem, nem dão um bom exemplo aos mais moços: a anomalia vai se perpetuando na insensatez e na ausência de auto-crítica. O pessoal jurídico escreve muito mal; é o que pior escreve.
Aprenda o Português (parece incrível, porém é necessário principiar-se com esta recomendação, relativa aos brasileiros moços em geral, geralmente subletrados, e aos brasileiros jurídicos em especial, especialmente dependentes da redação na sua atividade profissional); escreva com simplicidade; diga logo o que interessa; despreze o rebuscado; leia bons livros em português (ler revistas e traduções do inglês é totalmente desaconselhável), leia sempre; respeite a gramática; dê o exemplo.
São comuns três galicismos inaturáveis:
1- “em se tratando”, “em havendo” e semelhantes. Assim escreviam os franceses, ao passo que em português, não se usa a preposição “em”, diante do gerúndio.
2- o verbo restar: “restou provado”; “restou decidido” e semelhantes, tradução literal do francês “rester”, que nos equivale a ficar: ficou provado, ficou decidido.
3- “parte integrante” (o anexo é parte integrante do contrato). Assim escreviam os franceses. Se faz parte, integra; se integra, faz parte. Basta dizer “parte” ou “que integra”.
Erro comum é o de se usar “mesmo” como pronome: “a sentença foi prolatada. A mesma é extensa”, quando o correto é “a sentença foi prolatada. Ela é extensa).
Mania comum é a de empregar-se maiúsculas em certos designativos: Réu, Parte Passiva, Apelante, em uma suposta manifestação de respeito pela pessoa a que correspondem aquelas figuras processuais. Trata-se de substantivos como quaisquer outros e não de nomes, nem há desrespeito em chamar o apelante com inicial minúscula. Há, isto sim, afetação em usar a inicial maiúscula, como há rebuscamento em usar as expressões parte passiva, pólo passivo, parte ativa, pólo ativo em lugar de autor e réu.
Piores são certos erros de concordância, como “a maioria são”, “será feito duas revisões”. A maioria é; serão feitas.
É errado o gerundismo, próprio da sintaxe do inglês, em que se emprega um verbo ou dois, seguido do gerúndio de outro, como em “estarei fazendo”. O correto é farei ou vou fazer.
Também há o uso indevido da sintaxe do inglês em outras situações, como com a preposição para (convite para uma festa, em lugar de convite de uma festa) e do termo sobre (como em biografia sobre, resenha sobre, comentário sobre, em lugar de biografia de, resenha de, comentário de).
O que fazer para redigir bem? Ler sempre, bons autores vernaculares: Machado de Assis, todo; Aloísio de Azevedo, inteiro; Saramago, sem exceções. Bobbio, completo, em boas traduções. Além destes, há, claro, abundante literatura. Prefira traduções portuguesas (não, não há português brasileiro por diferença do português lusitano. Há mais diferenças entre Porto Alegre e Salvador do que entre ambas e Lisboa) ou brasileiras, se anteriores a cerca de 1975; evite revistas e gazetas como modelos de bem redigir: não o são.
Arthur Virmond de Lacerda Neto 