O direito foraleiro no Portugal medievo

O direito foraleiro no Portugal medievo

                               

                                                                                  Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                                                                   Setembro de 2005.

 

                        Caracterizou-se a Idade Média pela coexistência de distintas fontes de regras jurídicas: o direito canônico, se regia essencialmente a vida da igreja, aplicava-se nas causas entre clérigos e leigos; o direito romano, na sua parte civilística, prevaleceu a partir do século XII como sistema jurídico pela Europa em geral; o direito das tribos germânicas perdurou após a instalação delas no território outrora romano; o costume existia um pouco por toda parte, como fonte cronológicamente inicial do direito. A par destas fontes, havia também o direito estatutário, o que regia certas cidades em particular e que, em Portugal, chamaram-se  de forais e cujo conjunto designa-se por direito foraleiro.

            Ora, os forais continham regras de quatro tipos, a saber: 1- imunidades conferidas ao concelho, vale dizer, à unidade administrativa correspondente ao município, e garantias e deveres comuns aos vizinhos, vale dizer, aos habitantes da terra; 2- privilégios e encargos dos cavaleiros vilãos, ou seja, dos habitantes da vila capazes de integrar-se às hostes, com cavalos, em caso de guerra;  3- fórmulas judiciais sobre os delitos e as respectivas multas;  4- tributos. Fora disto, ou raramente se verificam nos forais e ou deles acham-se ausentes de todo; dentro disto, as regras eram mais insistentes no regime tributário e nas garantias dos cavaleiros e dos peões, ou seja, dos súditos, matéria em que incluíam-se regras concernentes ao pagamento das multas e do processo judicial, o que originou o preconceito de que as penas, ao tempo, eram sobretudo pecuniárias.

            Ao outorgarem uma carta de foral, visavam os reis, no tocante às garantias individuais, a definir os serviços que ao Estado (à coroa) deveriam prestar os seus súditos e, ao mesmo tempo, conferir-lhes vantagens compatíveis com o desenvolvimento da povoação. Embora, portanto, houvesse regras de direito privado, relativo ao estatuto pessoal, os forais continham matéria essencialmente de direito público. Raramente, algum foral regulava exclusivamente o direito privado ou o criminal, como exceção à regra.

            A principal das garantias concedidas aos concelhos equivalia ao direito de asilo: quem se acolhesse à vila, ao núcleo urbano, ou, mais largamente, a todo o perímetro do concelho, achava-se protegido contra agressões físicas, o que não apenas atraía pessoas às povoações e portanto incrementava a concentração demográfica em certos lugares e a vida civil, como criava-se uma proteção à segurança e à vida, em um tempo em que à injúria e ao dano respondia-se com a vingança pessoal e com o homicídio. Se, por um lado, o asilo beneficiava quem fugia da vingança, por outro, favorecia também os criminosos, como em Bragança, em que o homicida e o adultero gozavam de impunidade, e o servo, de liberdade.  Em vilas como Santarém, a imunidade é relativa: proibia-se a violência no interior da vila, em que a aplicação da justiça cabia ao juízes; nenhum forâneo poderia ingressar na vila após um inimigo seu, salvo mediante tréguas ou para submeterem a solução da sua contenda ao juiz. Nos forais de Marialva e Gouveia, a proibição da represália dentro da vila punia-se com multa em favor do senhor local ou em favor da vítima.

            Por outro lado, permitiam-se certas represálias contra ladrões flagrados em crime: em Proença, o foral permitia o espancamento e o homicídio do ladrão flagrado, com imunidade para o espancador ou homicida. Da mesma forma, em Avila e Salamanca.

            Em Azurara, o foral, atribuído pelo conde D. Henrique, antes, pois, do surgimento de Portugal como país independente, o asilo assegurava-se com penas gravíssimas a quem, na vila, perseguisse o asilado: ao perseguidor, vazavam-se-lhe os olhos ou decepavam-se-lhe as mãos.

            Alguns forais  (como o da Covilhã) contribuiram para o deslocamento das populações, do campo e dos feudos, para as vilas, ao mesmo tempo em que  libertavam o colono da adscrição em que se achavam face à terra, ou seja, em certos casos, o foral permitia desvincular o primeiro em relação à segunda, quando o colono residisse por um ano na vila em que vigorava tal prerrogativa, sem que o seu senhor o compelisse a regressar ao feudo. Esta emancipação referia-se aos escravos sarracenos, desde que se cristianizasssem e  correspondeu, no dizer de Augusto Comte, a um importante fator de modificação social, porque enfraqueceu paulatinamente o sistema feudal e porque fortaleceu a pouco e pouco a economia no que viria a ser, séculos mais tarde, o capitalismo, como, ainda, porque induziu à mudança de mentalidade, em que, dos laços de proteção do forte em favor do fraco, passou-se a um estado de relativo desamparo deste face àquele.

            Por regra, o direito foraleiro concedia vantagens aos habitantes dos municípios, das quais uma correspondia ao coutamento, à proteção que prestavam uns aos outros, por ocasião de ataques dos mouros ou dos vizinhos leoneses. Chamava-se de apelido a convocação à defesa local e correspondia a um dever de todos para com o rei e de cada um perante os demais, cujo descumprimento ocasionava o pagamento de multa, como no caso do Freixo e Penamacor.

            Era faculdade conferida, por exemplo, em Salamanca e Santa Cruz, a cada súdito, a de matar o juiz que se recusasse ao julgamento, quando solicitado a presidi-lo.

            No interesse da boa harmonia entre os vizinhos, proibia-se o hospedar inimigo de alguém da vila ou seu malfeitor, sob pena de multa, como no caso da Guarda. Por outro lado, quem hospedasse autor de homicídio cometido na vila, submetia à multa e quem os matasse a ambos, assassino e hospedeiro, gozava de impunidade. São disposições tendentes a reforçar a coesão interna de cada vila, como ainda a proibição do nativo advogar interesse de forâneo contra outro natural da terra e o dever de expulsão de quem introduzisse discórdia entre os munícipes ou recusasse o arbitramento de um deles ou do senhor da terra, como forma de solução dos seus dissídios.

            Outra regra predominante era a da inviolabilidade da residência: sem o consentimento do morador, ao ingresso na morada, o morador podia reagir matando o invasor. Mesmo os oficiais da justiça que, em perseguição de malfeitor, necessitassem de aceder a uma morada, deveriam primeiramente exigir a entrega do perseguido cuja recusa autorizava-os ao ingresso não consentido. Em Proença, Salvaterra, Idanha e alhures, assegurava-se o recesso doméstico contra a presença indesejada de estranhos: nem o senhor da terra, nem ninguém, podia impor ao morador da casa que hospedasse alguém. A proteção da casa chegava ao ponto em que se se perseguisse assassino e fosse ele morto na sua própria casa, o seu matador sofreria multa, não pela morte, senão pela invasão.

            Havia regras de direito de família, que protegiam a intimidade familiar e a autoridade marital: proibia-se processar mulher casada sem antes dirigir-se ao marido; somente este podia acusar a sua mulher de adultério; a ele incumbia açoitar a sua mulher, quando a pena consistia em varadas.

            Flagrada em adultério, o marido podia abandonar a mulher e tomar para si e para os seus filhos os bens dela (era o caso de Salvaterra); se ele abandonasse-se, fora de adultério, pagava multa e vice-versa

            Em certos concelhos, notadamente no Alentejo, era privilégio outorgado pelos forais, o uso livre de certos bens reservados à coroa e aos senhores, como os fornos de pão, de louça e de olaria, os moinhos, as azenhas.

            Outras prerrogativas asseguravam aos munícipes um mínimo de propriedade: sob execução de dívida, ela se paralisava se o devedor se expunha a perder a totalidade dos seus bens, jamais se penhoravam as véstias de uso corrente nem os bens dos enfermos. Nas partes antigas das cidades, onde a habitação era desagradável, os moradores achavam-se isentos do serviço militar e do serviço público de fortificação; assim na almedina de Coimbra e na alcáçova de Lisboa.

            Na sociedade estamental que era a da Idade Média, tratavam-se diferentemente os cavaleiros e os peões: àqueles concedia-se, em certos forais, isenção de serviço militar, de pagamento de tributos territoriais e foro de nobres nos processos. Em Penacova, ascendia-se da condição peonal para a equestre mediante o pagamento, ao senhor da terra, de um capão, de uma fogaça e de vinho.

            Do ponto de vista da vida militar, apresentavam grande similaridade os forais leoneses e os portugueses, como o de Salamanca face ao das povoações da Beira. O vigia apanhado a dormir, provado o fato com duas testemunhas, sofria a decalvação; quem ia às vias de fato com arma branca diante da aproximação do inimigo, sofria decepação da mão ou pagava para conservá-la, e passava a cativo do ofendido; se este morria, enforcava-se o matador.

            Chamava-se de jugada o tributo aplicado aos agricultores, pago sob forma de quantidades de cereal ou vinho entregue ao senhor da terra, todos os anos, até o Natal.

            Em fins dos 400 e inícios do século seguinte, opera-se uma reforma geral do direito foraleiro: com o andar dos tempos, haviam se editado muitas leis gerais, revogadoras de grande parte do teor dos forais, ao mesmo tempo em que muitos achavam-se anacronizados. Nas cortes de 1472, denuncia-se a presença de falsificações nos textos foraleiros, de entrelinhas e de rasgos nas folhas de pergaminho em que se achavam escritos; para mais, havia interpretações arbitrárias, desatualizadas, motivos porque requerem que el-rei os revogue a todos. Nas cortes de 1481, pedem novamente os povos, que se recolham à corte os forais para serem emendados e atualizados. D. João II acatou as cortes e ordenou a remessa à corte, de todos os forais, e a invalidação dos que não recebesse. Anos depois, em 1497, el-rei D. Manoel determinou a revisão deles, o que se concluiu em 1520, com a edição dos forais novos ou manoelinos, cujo objeto limitava-se às prestações e aos encargos devidos pelos concelhos ao rei ou aos senhores, a matérias de direito civil,  penal e administrativo achando-se reguladas em legislação geral, de aplicação uniforme no reino.

 

 

            BERMANN, Harold. La formación de la tradición jurídica de Occidente. Fondo de Cultura Economica, México, 1996.

            CAETANO, Marcelo. História do Direito Português. Verbo, Lisboa, 1992.

            CURA, Antonio. Direito Romano e História do Direito Português. Coimbra Editora, Coimbra, 1995.

            HESPANHA, Antonio. Panorama histórico da cultura jurídica européia. Europa-América, Sintra, 1997.

            SILVA, Nuno Espinosa. História do Direito Português. Fundação Kalouste Goulbenkian, Lisboa, 1991.

            WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Fundação Kalouste Goulbenkian, Lisboa, 1993.

 

           

             

                       

 

           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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