Ordem e Progresso
7.IX.2005
Arthur Virmond de Lacerda Neto, arthurlacerda@onda.com.br
Conceitos fundamentais no Positivismo, aos de ordem e de progresso atribui-se, no Brasil, uma conotação equivocada, notadamente em relação ao primeiro, que se associa ao poder governamental, ao seu exercício repressivo, a autoritarismo, à força no sentido maligno de opressão dos poderes públicos sobre (e mesmo contra) o cidadão.
Menos comentado, o conceito de progresso padece de menores distorções, porquanto, ainda que entendido em dissidência do seu significado original, corresponde o progresso a um aspiração humana, o que poupa-o de críticas e de deturpações, ao menos comparativamente com o de ordem.
Seja como for, desconhece-se, entre nós, a acepção legítima deste binômio, ou seja, aquela que lhe conferiu Augusto Comte e com a qual introduziu-o no pensamento humano. Para desfazer as deturpações existentes, evitar novas, esclarecer os mau informados e informar o leitor em geral, apresento a seguir a própria palavra de Comte, sob forma de condensação.
“Todo o princípio filosófico de um tal espírito reduzindo-se, necessariamente, a conceber sempre os fenômenos sociais como sujeitos a verdadeiras leis naturais,trata-se de fixar o caráter próprio destas leis.Para este fim, é necessário, antes de tudo, estender ao conjunto dos fenômenos sociais uma distinção científica verdadeiramente fundamental, que estabeleci e empreguei em todas as partes deste Tratado, e principalmente em filosofia biológica, como radicalmente aplicável, por natureza, aos fenômenos quaisquer, e sobretudo aos que podem apresentar os corpos vivos, considerando-se o estado estático e o estado dinâmico de cada assunto de estudos positivos.Na biologia, ou seja, no estudo general só da vida individual, esta decomposição propicia distinguir-se entre o ponto de vista anatômico, relativo às idéias de organização, e o fisiológico, próprio às idéias de vida. Em sociologia, esta decomposição deve operar-se de uma forma perfeitamente análoga,distinguindo-se, a respeito de cada assunto político,entre o estudo das condições de existência da sociedade e o das leis do seu movimento contínuo. Esta diferença permite-me prever que o seu desenvolvimento espontâneo poderá originar a decomposição habitual da física social em dois ramos, sob os nomes de estática social e de dinâmica social.
Para melhor caracterizar esta decomposição, creio essencial notar que um tal dualismo científico corresponde, com uma perfeita exatidão, no sentido político propriamente dito, à dupla noção de ordem e de progresso. Porque é evidente que o estudo estático do organismo social deve coincidir com a teoria positiva da ordem, que consiste em uma justa harmonia permanente entre as diversas condições de existência das sociedades humanas:vê-se, ainda mais sensivelmente, que o estudo dinâmico da vida coletiva da humanidade constitui necessariamente a teoria positiva do progresso social que, afastando todo vão pensamento de perfectibilidade absoluta e ilimitada, deve reduzir-se à simples noção deste desenvolvimento.
Segundo esta concepção fundamental, definindo o conjunto das leis puramente estáticas do organismo social, o princípio filosófico que lhe é próprio parece-me consistir na noção geral do consenso universal que caracteriza os fenômenos dos corpos vivos e que a vida social manifesta no mais alto grau.Assim, esta espécie de anatomia social que constitui a sociologia estática, deve ter por objeto o estudo das ações e reações mútuas que exercem umas sobre as outras todas as partes do sistema social”.(Filosofia, IV, 230 e seguintes).
“Toda inteligência organizada e preparada saberá escrupulosamente evitar a noção científica de uma ordem espontânea com a apologia sistemática de toda ordem existente, que, nas suas relações com o homem, apresenta graves e numerosos inconvenientes, modificáveis, até certo ponto, por uma sábia intervenção humana.Em virtude da sua complicação superior, os fenômenos sociais devem ser os mais desordenados, ao mesmo tempo em que são os mais modificáveis.Bem longe de repudiar a intervenção humana [o Positivismo] provoca-lhe, ao contrário, eminentemente, a sábia e ativa aplicação, ao representar os fenômenos sociais como sendo os mais modificáveis de todos.”(Filosofia, IV, 247 e 249).
O consenso corresponde “ à evidente harmonia que sempre tende a reinar entre o conjunto e as partes do sistema social. É claro que não somente as instituições políticas propriamente ditas e os costumes sociais de uma parte, os costumes e as idéias de outra, devem ser, sem cessar, reciprocamente solidários; mas, além disso, todo este conjunto liga-se ao estado correspondente do desenvolvimento integral da humanidade” (Filosofia, IV, 243).
A noção de consenso origina a da “correspondência geral entre o regime político e o estado simultâneo da civilização”(Filosofia, IV, 245/6).
“…a íntima ligação que, em tal assunto, deve existir entre a teoria da existência e a do movimento ou, sob o ponto de vista político, entre as leis da ordem e as do progresso” (Filosofia, IV, 261).
“O verdadeiro espírito geral da sociologia dinâmica consiste em conceber cada um dos estados sociais como o resultado do precedente e motor do seguinte. A ciência tem, nesse sentido, por objeto descobrir as leis que regem essa continuidade. A dinâmica social estuda as leis de sucessão, enquanto a estática procura as da coexistência: de maneira que a aplicação da primeira é a de fornecer à política prática a teoria do progresso ao mesmo tempo que a segunda forma a da ordem” (Filosofia, IV, 263/4).
“Esta distinção geral entre as leis de assimilação e as leis de sucessão foi sobretudo empregada neste Tratado sob uma outra forma mais usual, distinguindo-se o estudo estático e o estudo dinâmico de um assunto qualquer, encarado, quanto à existência e quanto à atividade. […] Gradualmente desenvolvido pelas partes superiores da filosofia natural só o estudo dos corpos vivos, de onde esta distinção emanou evidentemente, pode manifestar suficientemente os seus caracteres, segundo a distinção entre a organização e a vida. Contudo, seu estabelecimento não pode ser completado senão na ciência sociológica, que, manifestando no mais alto grau uma tal divisão, a ela ajunta uma alta destinação prática, fazendo-a exatamente corresponder ao contraste elementar das idéias de ordem face às de progresso.”(Filosofia, V, 58ª lição).
“deveis conceber esta grande ciência [a sociologia] como composta de duas partes essenciais: uma estática, que constrói a teoria da ordem; a outra, dinâmica, que desenvolve a teoria do progresso”, de que a primeira “considera sobretudo a natureza fundamental” da sociedade, e a segunda, os seus “destinos sucessivos”. (Catecismo positivista, 8º colóquio).
“Seja qual for o assunto, o espírito positivo leva sempre a estabelecer uma exata harmonia elementar entre as idéias de existência e as idéias de movimento; daí resulta […] a correlação permanente das idéias de organização com as de vida e, em seguida, mediante uma última especialização própria do organismo social, a solidariedade contínua das idéias de ordem com as idéias de progresso.” (Discurso sobre o espírito positivo, Martins Fontes, página 55).
“Estática e dinâmica são as duas categorias centrais da sociologia de Augusto Comte. A estática consiste essencialmente em estudar o que se chama de consenso social. Uma sociedade é comparável a um organismo vivo. Da mesma forma como é impossível de estudar o funcionamento de um órgão sem o remeter ao todo do organismo vivo, é impossível estudar a política e o Estado, sem os remeter ao todo da sociedade em um momento dado. A estática social comporta, então, de uma parte, a análise anatômica da estrutura da sociedade em um momento dado, e, de outra parte, a análise do ou dos elementos que determinam o consensus, ou seja, fazem do conjunto dos indivíduos ou das famílias uma coletividade, da pluralidade das instituições, uma unidade. Mas, se a estática é o estudo do consensus, ela conduz-nos a pesquisar quais são os órgãos essenciais de toda sociedade, então, a ir além da diversidade das sociedades históricas, a fim de descobrir os princípios de toda ordem social.
Assim, a estática social, que começa como uma simples análise positiva da anatomia das diversas sociedades e dos laços de solidariedade recíproca entre as instituições de uma coletividade particular, resulta, no tomo II do Sistema de política positiva, no estudo na ordem essencial de toda coletividade humana.
A dinâmica, no seu ponto de partida, é simplesmente a descrição das etapas sucessivas percorridas pelas sociedades humanas. Porém, partindo do conjunto, sabemos que o devir das sociedades humanas e do espírito humano é comandado por leis. Porque o conjunto do passado constitui uma unidade, a dinâmica social não se assemelha à história dos historiadores que colecionam fatos ou observam a sucessão das instituições. A dinâmica social percorre etapas, sucessivas e necessárias, do devir do espírito humano e das sociedades humanas.
A estática social desvendou a ordem essencial de toda sociedade humana; a dinâmica social retraça as vicissitudes pelas quais passou esta ordem fundamental, antes de resultar no termo final que é o positivismo.
A dinâmica subordina-se à estática. É a partir da ordem de toda sociedade humana que se compreende o que é a história. Estática e dinâmica enviam aos termos de ordem e progresso que figuram nas bandeiras do positivismo e do Brasil: o progresso é o desenvolvimento da ordem.
No ponto de partida, estática e dinâmica são simplesmente o estudo, de uma parte, da coexistência, e de outra parte, da sucessão. No ponto de chegada, elas são o estudo da ordem humana e social essencial, de suas transformações e do seu desabrochar.”(As etapas do pensamento sociológico, R. Aron, página 105 da edição francesa, Gallimard, 1967).
A ordem corresponde à natureza tal como ela se apresenta ao homem; ela equivale a uma situação de fato, às leis naturais dos diferentes tipos de fenômenos, desde os matemáticos até os psicológicos, do ponto de vista da sua maneira de ser. O progresso corresponde ao funcionamento da natureza, às leis naturais dos diferentes tipos de fenômenos, desde os matemáticos até os psicológicos, do ponto de vista da sua atividade.
Mais: o progresso equivale a desenvolvimento e a aperfeiçoamento: “…a idéia mãe do progresso contínuo, ou antes, do desenvolvimento gradual da humanidade” (Curso, IV, 262); “É, então, evidente que a humanidade desenvolve-se pelo curso da sua civilização, sobretudo quanto às faculdades da nossa natureza, ou seja, estas faculdades, existentes mas comparativamente entorpecidas, tomam um ímpeto cada vez mais completo. A questão filosófica, para motivar a equivalência entre as idéias de desenvolvimento e de aperfeiçoamento, reduz-se a pronunciar se este desenvolvimento deve ser visto como acompanhado de um melhoramento correspondente, ou de um progresso propriamente dito. Ora, este melhoramento contínuo, este progresso constante, parecem-me irrecusáveis, tanto quanto o desenvolvimento de que derivam, contanto que se os conceba como sujeitos a limites, o que elimina a concepção da perfectibilidade ilimitada.” (Curso, IV, 274/5). “O desenvolvimento contínuo da humanidade pode sempre ser considerado como um aperfeiçoamento gradual, entre limites” (Curso, IV, 278); este aperfeiçoamento “indica o impulso das faculdades fundamentais preexistentes que constituem a nossa natureza” (Curso, IV,278).
O “Catecismo positivista”, o “Discurso sobre o espírito positivo” e “As etapas do pensamento sociológico” acham-se traduzidas no Brasil e são encontradiços. Nada justifica, pois, a incompreensão dos conceitos aqui explicados: todo examinador pode, facilmente, e mesmo deve, aceder a tais fontes, ao mesmo tempo em que, em parte nenhuma de nenhuma obra de Comte e dos seus discípulos, encontra-se o que se imputa ao conceito de ordem: a hipertrofia do Estado, o despotismo, a prepotência política, a redução das liberdades individuais, a coação. Quem o interpreta em qualquer destas acepções ou em outras, similares, não sabe o que diz e carece de, urgentemente, estudar Augusto Comte.
Recomendo “A república positivista”, “A desinformação anti-positivista no Brasil”; ainda, “Provocações” , da minha autoria; “A sociologia de Augusto Comte”, de J. Lacroix, adquiríveis por www.estantevirtual.com.br .
Arthur Virmond de Lacerda Neto 