No Brasil, o pessoal jurídico usa encabeçar as petições por fórmulas como Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito e tratar os juízes por excelência. Também usam Digníssimo e Ilustríssimo Senhor Desembargador; os desembargadores recebem o tratamento de excelência.
Por que é que os juízes são tratados por excelentíssimos e por excelências? A maior parte dos homens é apenas mediana, convencional. Para alguém ser excelente, é-lhe mister reunir qualidades superiores à média ou em grau avultado, que o sobreleve dentre o vulgo.São raros os excelentes e raríssimos os excelentíssimos. A aprovação nos concursos não os torna excelentes nem excelentíssimos. Torna-os funcionários públicos, servidores da sociedade.
Os tratamentos superlativos provêm da Roma antiga; perpetuaram-se no Brasil mas, como muitos usos, merecem a reflexão da gente jurídica e da mais gente, que analise se eles se justificam, se eles exprimem convencionalismo hipócrita, arrogante e vaidoso; se , de fato, todos os juízes são superioridades humanas e, por isto, excelências e excelentíssimos.
Para alguém ser excelente, é necessário muito. Os crentes dirão que Jesus o foi; eu digo que Augusto Comte o foi, que César, Cícero, Papiniano, Adão Smith, Davi Hume, Renato Descartes, José Bonifácio, Machado de Assis, José Saramago, Simão Bolívar, Alain Touring, Miguel Ângelo, Leonardo da Vinci, Walter Scott, Dante Alighieri, o marquês de Pombal, Olivério Cromwell, Jeremias Bentham e outros o foram.
Para alguém ser excelentíssimo, é preciso a excelência em grau superlativo, é necessário muito mais do que a já rara excelência.
Também o aposto de meretíssimo é artificial, pedante e, possivelmente, apenas ocasionalmente veraz. Superlativo de merecedor, de dotado de mérito, todo juiz é superlativamente dotado de mérito? A condição de juiz confere, por inerência, superioridade de mérito a quem logra aprovação no concurso para a judicatura ? Não, não confere.
Por que raios é que os juízes, que são aplicadores do direito, devem ser tratados, pomposamente, por Vossa Excelência e os desembargadores por excelentíssimos ?
Não lhes basta o tratamento respeitoso e normal de senhor e senhora?
Não está na hora de o pessoal jurídico abandonar tal tratamento artificial, pedante, burlesco ? O juiz é servidor da sociedade, é funcionário público. Será excelente e excelentíssimo pela qualidade com que atue, pelo senso de justiça com que decida, pela integridade do seu proceder, pela exemplaridade do exercício das suas funções.
Merecerá ser reconhecido como excelente pelos seus méritos, se for o caso. Isto é a verdadeira excelência, não a “excelência” como tratamento que os eleva à condição de semi-deuses.
Senhor e senhora são tratamentos respeitosos, que se aplica às pessoas quaisquer. Os juízes não são pessoas quaisquer – são semi-deuses ?!
No cabeçalho das petições, lê-se: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito”.
É resquício do tratamento desigualitário, proveniente da monarquia, em que havia distinções entre as pessoas, devido aos títulos nobiliárquicos e em que se rematava os ofícios com a fórmula Deus guarde a Vossa Excelência, que a república substituiu pela locução humana, fraternal, igualitária e republicana Saúde e fraternidade.
E se o são, o que dizer do juiz de Uberlândia que impôs, para acesso ao fórum local, traje feminino, em que os ombros e o busto das mulheres esteja encoberto, mercê da proibição de tomara-que-caia, frente única e vestidos com alças. Também impôs ao funcionarismo do fórum, camisas de mangas compridas e gravatas, em nome do decoro e da austeridade exigidas pela dignidade da Justiça. Para mim, não é excelentíssimo, porém [complete a seu gosto] íssimo (e na certa é crente. O vestuário austero é coisa de evangélicos).
Menos títulos pomposos, artificiais, vaidosos e hipócritas. Que os juízes sejam, honrada e modestamente, o que são: juízes. Não carecem, para o exercício das suas funções, de que os tratemos com lisonja, hipocrisia e subserviência.
É momento de apagar-se o tratamento pedante e artificial que a rotina, a arrogância, o medo, a subserviência mantêm (talvez também as frustrações), e republicanizarem-se os vocativos.
Sejam excelentes os juízes pela qualidade do seu trabalho e não pela fórmula de etiqueta em que ninguém acredita, possivelmente sequer os próprios ou talvez apenas eles.
Senhor Juiz de Direito é fórmula respeitosa, suficiente, livre de pedantismo, de subserviência, de hipocrisia, de arrogância, de lisonja. Tratemo-los assim.
Arthur Virmond de Lacerda Neto 