O (mau) estilo jurídico

                                               O (mau) estilo jurídico

                                                           6.XI.2008

                                   Arthur Virmond de Lacerda Neto

                                               arthurlacerda@onda.com.br

           O “estilo jurídico” ou “juridiquês”, significa o estilo comumente empregado pelo pessoal jurídico,no Brasil: pedante, afetado, rebuscado,  difícil, prolixo. É uma inclinação a “falar difícil”, na suposição de que o pessoal jurídico deve ser mais culto ou, ao menos, ostentar cultura idiomática.

           É vezo das últimas décadas: até cerca de trinta ou quarenta anos, os advogados, juízes, pareceristas, doutrinadores, eram escritores normais.

            O resultado é o caricato das metáforas cretinas, das frases alongadas em excesso, dos preciosismos desnecessários, do complicado no escrever da parte de quem não é profundo conhecedor da língua (como o foram Camilo e Euclides). Daí o espetáculo burlesco de uma massa profissional que arremeda Camilo e Euclides (que nunca leram), piorado com os mais variados erros de conjugação, de pronome, de flexão, de concordância, de ortografia etc.,etc., etc., especialmente visíveis no pessoal moço. São corriqueiros erros em petições, em despachos de promotores, em sentenças, em acordãos.

             É vergonhoso que juízes e desembargadores redijam ou assinem (e portanto, assumam-lhes a responsabilidade, quando redatados pelos seus assessores) textos eivados de erros, como é inaceitável que uma peça jurídica denote despreparo lingüístico, sintoma, aliás, do estado de sub-conhecimento da língua no Brasil, em que os estudantes, em regra, são sub-letrados, em que falar mal é um costume nacional de todas as classes e escrever mal uma característica das gerações moças.

             É lamentável e vergonhoso que sejamos um país em que o uso do idioma se degrada a cada dia (sob, aliás, o exemplo do presidente da república, que usa a precariedade do seu falar como elemento de identificação com as massas ignaras e, portanto, de promoção política: a que ponto chegamos, em que a ignorância ostentada e despudorada é fator de crédito político!).

           Atenção que Euclides, Camilo e os bons escritores, não  adotam estilos equivalentes ao mau estilo jurídico:eles adotam uma redação pessoal e esteticamente superior, ao passo que a mania dos “operadores do Direito” (os próprios qualificam-se assim) é esteticamente inferior e não corresponde a nenhuma originalidade estética, porém a uma imitação servil, em que os advogados moços, estagiários e estudantes viciam-se na suposição de que os mais velhos, com a sabedoria da experiência e do conhecimento, escrevem bem. Nem os mais velhos escrevem bem, nem dão um bom exemplo aos mais moços: a anomalia vai se perpetuando na insensatez e na ausência de auto-crítica.

Aprenda o Português (parece incrível, porém é necessário principiar-se com esta recomendação, relativa aos brasileiros moços em geral, geralmente subletrados, e aos brasileiros jurídicos em especial, especialmente dependentes da redação na sua atividade profissional); escreva com simplicidade; diga logo o que interessa; despreze o rebuscado; leia bons livros em português, leia sempre; respeite a gramática; dê o exemplo.

       (São comuns três galicismos inaturáveis:

1- “em se tratando”, “em havendo” e semelhantes. Assim escreviam os franceses, ao passo que em português, não se usa a preposição “em”, diante do gerúndio;

 2- o verbo restar: “restou provado”; “restou decidido” e semelhantes, tradução literal do francês “rester”, que nos equivale a ficar: ficou provado, ficou decidido.

3- “parte integrante” (o anexo é parte integrante do contrato). Assim escreviam os franceses. Se faz parte, integra; se integra, faz parte. Basta dizer “parte” ou “que integra”.

 Um erro comum é o de se usar “mesmo” como pronome: “a sentença foi prolatada. A mesma é extensa”, quando o correto é “a sentença foi prolatada. Ela é extensa).

Uma mania comum é a de capitalizarem-se certos designativos: Réu, Parte Passiva, Apelante, em uma suposta manifestação de respeito pela pessoa a que correspondem aquelas figuras processuais. Trata-se de substantivos como quaisquer outros e não de nomes, nem há desrespeito em chamar o apelante com inicial minúscula. Há, isto sim, afetação em usar a inicial maiúscula, como há rebuscamento em usar as expressões parte passiva, pólo passivo, parte ativa, pólo ativo em lugar de autor e réu.

Piores são certos erros de concordância, como “a maioria são”, “será feito duas revisões”. A maioria é; serão feitas.

É errado o gerundismo, próprio da sintaxe do inglês, em que se emprega um verbo ou dois, seguido do gerúndio de outro, como em “estarei fazendo”. O correto é farei ou vou fazer.

Também há o uso indevido da sintaxe do inglês em outras situações, como com a preposição para (convite para uma festa, em lugar de convite de uma festa) e do termo sobre (como em biografia sobre, resenha sobre, comentário sobre, em lugar de biografia de, resenha de, comentário de).

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8 respostas para O (mau) estilo jurídico

  1. GILMR WISNIEVSKI disse:

    concordo com as colocações, contudo deve ser analisada a parte da utilzação da inicial maíuscula dos substantivos reu, apelante – Réu, Apelante; aprendi nas escola que, referidos substantivos quando substituem nomes própros, identficando pessoa, devem ser escritos com legra maiúscula.

    Gilmar Wisievski

    • arthurlacerda disse:

      Em maiúsculas quando são nomes próprios; autor, réu, apelante não o são. Nomes próprios são Brasil, Arthur, Clube Curitibano.

    • arthurlacerda disse:

      Já está viciado no juridiquês: usou “referidos substantivos”. Não advogado, promotor, juiz, que saiba usar o pronome definido antes de “referido/a/os/as”. Os referidos substantivos e não referidos substantivos. É mais um cacoete verbal do pessoal jurídico deste país.

  2. GIL disse:

    Texto útil e interessante. Apenas me estranhou a explicação referente ao uso da preposição “para”. Não me recordo de ter ouvido alguma vez alguém dizer “convite de uma festa”, mas sempre ouço, no meio em que vivo e nas publicações que leio, a expressão “convite para uma festa”. Será que esse não é um daqueles casos em que as novas expressões ficam tão expressivas que acabam por serem aceitas na linguagem culta?

    • arthurlacerda disse:

      “Convite para uma festa” não é construção que, por se haver tornado expressiva, foi aceita na linguagem culta. É expressão que circula na linguagem popular e que expeliu a forma culta. No meio em que vive e nas publicações que lê (especialmente se traduzidas do inglês, mau traduzidas, como quase tudo quanto se traduz do inglês, no Brasil) ouve e lê o coloquial.

  3. Luciana Rosa Gomes disse:

    E a “Parte Ré”, o “indigitado réu”, “em que pesem os argumentos”, “tratam-se de embargos de declaração”,a “perca da posse”, Graças a deus alguém falou desse “restou provado”, que nojo! Só falto vomitar! E os “impende ressaltar”, ou qualquer outra que queira dizer que é importante ressaltar? Eu queria parar tudo e começar a gritar: pra quem? E “significa dizer”? E “vale dizer”? tudo isso é um caminhão de lixo que, por falta de um aterro, acaba na petição, na sentença, no acórdão. Affffffe! Mas isso é igual ao terno,às arcadas no meio do prédio da faculdade, à fachada do tribunal, e os vários tipos de pompa que você acha aqui ali em escritórios e outros lugares onde tem advogados, juízes etc. É o sintoma da falta de força física para fazer a população obedecer a esse grupo de pessoas que se arvora a função de decidir suas vidas que faz com que esse grupo recorra a tudo o que lhe ocorre para parecer melhor, mais inteligente, sei lá. Eu tb sou advogada, que nojo! Vou vomitar, tchau! Talvez também seja efeito do exagero na abertura de cursos jurídicos nas últimas décadas, e da adoção do Paulo Freire como patrono da nossa burrice! É hoje que eu vou parar na UTI de tanto vomitar!

  4. Ana Cristina R Santos disse:

    Maravilhoso.. Esse texto é simplesmente genial. Trabalho na RFB e vejo muitos cacoetes em despachos daqui! O terceiro parágrafo descreve-os muito bem. Gostei tb dos comentários dos leitores. Parabéns sr. Arthur!

  5. Luiz Kottler disse:

    Esta forma de falar ” em se tratando ” ou ” em havendo ” sempre me incomodou. O pior é que
    esta “cultura” saiu dos meios jurídicos e impregnou uma parte da população que acha que
    está falando bonito e difícil. Parabéns pelo artigo.

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