O (mau) estilo jurídico

 
O (mau) estilo jurídico
6.XI.2008
Arthur Virmond de Lacerda Neto
 
           O "estilo jurídico" ou "juridiquês", significa o estilo comumente empregado pelo pessoal jurídico,no Brasil: pedante, afetado, rebuscado,  difícil, prolixo. É uma inclinação a "falar difícil", na suposição de quue o pessoal jurídico deve ser mais culto ou, ao menos, ostentar cultura idiomática.
           É vezo das últimas décadas: até cerca de trinta ou quarenta anos, os advogados, juízes, pareceristas, doutrinadores, eram escritores normais.
            O resultado é o caricato das metáforas cretinas, das frases alongadas em excesso, dos preciosismos desnecessários, do complicado no escrever da parte de quem não é profundo conhecedor da língua (como o foram Camilo e Euclides). Daí o espetáculo burlesco de uma massa profissional que arremeda Camilo e Euclides (que nunca leram), piorado com os mais variados erros de conjugação, de pronome, de flexão, de concordância, de ortografia, com a ausência de artigos, de preposições, com maiúsculas indevidas,  etc.,etc., etc., especialmente visíveis no pessoal moço. 
           São corriqueiros erros em petições, em despachos de promotores, em sentenças, em acordãos. É vergonhoso que juízes e desembargadores redijam ou assinem (e portanto, assumam-lhes a responsabilidade, quando redatados pelos seus assessores) textos eivados de erros, como é inaceitável que uma peça jurídica denote despreparo lingüístico, sintoma, aliás, do estado de sub-conhecimento da língua no Brasil, em que os estudantes, em regra, são sub-letrados, em que falar mau é um costume nacional de todas as classes e escrever mau uma característica das gerações moças.
           Exemplos: "Tal vara, a qual sou titular; tal vara, a qual fui designada". A ignorante da promotora que assim escreveu, deveria saber que o correto é "Tal vara, de que sou titular; tal vara, para a qual fui designada". "Proceda o desentranhamento", ao invés de proceda ao; "Réu: Maria de Tal" (não sabe concordância); "Conversou com uma pessoa que não sabe o nome dela": o juiz que assim ditou desconhece a palavra cujo ("Conversou com uma pessoa cujo nome desconhece").
          Há, também, o vezo das maiúsculas nos substantivos: " O Réu firmou um Contrato que prevê pagamento na Entidade Bancária de que é Titular de uma Conta". Os advogados pensam que tudo são nomes próprios ou que com as maiúsculas o texto adquire solenidade; ou escrevem assim para impressionar os ingênuos ou por imitação pura e simples. Em qualquer dos casos, está errado. 
          E não me venham com aquela balela de que "a língua muda", "é dinâmica" e quejandas. A língua muda, sim, e entre nós, tem mudado para pior
         É lamentável e vergonhoso que sejamos um país em que o uso do idioma se degrada a cada dia (sob, aliás, o exemplo do presidente da república, que usa a precariedade do seu falar como elemento de identificação com as massas ignaras e, portanto, de promoção política: a que ponto chegamos, em que a ignorância ostentada e despudorada é fator de crédito político.).
           Atenção que Euclides, Camilo e os bons escritores, não  adotam estilos equivalentes ao mau estilo jurídico: eles adotam uma redação pessoal e esteticamente superior, ao passo que a mania dos "operadores do Direito" (os próprios qualificam-se assim) é esteticamente inferior e não corresponde a nenhuma originalidade estética, porém a uma imitação servil, em que os advogados moços, estagiários e estudantes viciam-se na suposição de que os mais velhos, com a sabedoria da experiência e do conhecimento, escrevem bem. Nem os mais velhos escrevem bem, nem dão um bom exemplo aos mais moços: a anomalia vai se perpetuando na insensatez e na ausência de auto-crítica.
            Em suma: o pessoal jurídico é  que escreve pior, no Brasil, na ilusão de que o faz melhor.  "Juridiquês"  é insensatez.
       Escreva com simplicidade; diga logo o que interessa; despreze o rebuscado; leia bons livros em português, leia sempre; dê o exemplo.
       (São comuns dois galicismos inaturáveis:1- "em se tratando", "em havendo" e semelhantes. Assim escreviam os franceses, ao passo que em português, não se usa a preposição "em", naquelas situações; 2- o verbo restar: "restou provado"; "restou decidido" e semelhantes, tradução literal do francês "rester", que nos equivale a ficar: ficou provado, ficou decidido. Um erro comum é o de se usar "mesmo" como pronome: "a sentença foi prolatada. A mesma é extensa", quando o correto é "a sentença foi prolatada. Ela é extensa).
       
 
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2 respostas para O (mau) estilo jurídico

  1. Elthon Séllos disse:

    Eu gostei do texto!
    Aliás me preocupo muito com o uso correto da língua. Esta é a principal ferramenta de trabalho dos advogados e todo o pessoal jurídico, como afirmou o autor. Acredito que todo o esforço seja útil, para que a nossa amada última flor do lácio não continue sendo por aí despedaçada.
    Contudo, eu quero apenas contribuir com o autor mostrando dois equívocos:
    1) Sempre é importante ter em mente que, para que uma palavra possa ser tida como existente em nosso idioma, será preciso que conste do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, já que esse é o órgão que tem a incumbência legal de listar os vocábulos oficialmente existentes em nosso idioma.
    2) No caso vertente, uma consulta ao VOLP revela que nele se registram ambos os vocábulos: elencar e elenco.1 Tal quer dizer que as duas palavras existem oficialmente em nosso idioma, de modo que podem ser regularmente empregadas nos textos redigidos sob a égide da norma culta.
    3) Por fim, se elenco tem em si o significado de catálogo, índice, lista, relação, rol, o verbo elencar há de ser usado na acepção de catalogar, listar, relacionar, arrolar. Ex. “Em sua decisão, o magistrado elencou seis motivos pelos quais negava ao réu o benefício para recorrer em liberdade”.

    1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 291.

    Não são todos os mais velhos que escrevem bem. A maior parte dos mais velhos escreve mal. Eu não posso dizer que acredito que os mais velhos escrevem mal. O correto é dizer: Eu não posso dizer que acredito que os mais velhos escrevam mal.
    E que os Olvavos, Euclides, Machados e principalmente Ruis, tenham relamente sossego!

  2. Rossana disse:

    Adorei o texto. Penso exatamente assim. Fico triste quando leio o que as pessoas andam escrevendo. Acho que falar bem e escrever bem a língua materna é, antes de tudo, uma obrigação e um direito do cidadão.

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